Termos de Uso

Última atualização: 23 de outubro de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Gratia, mantido por PROSPER ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA ("Prosper"), CNPJ 55.873.470/0001-51, com sede em Osasco/SP, Brasil. Ao usar o app, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que faz parte deles.

2. Idade mínima

O Gratia é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes. Ao usar o app, você declara ter pelo menos 18 anos. Se soubermos que uma conta pertence a alguém com menos de 18 anos, ela poderá ser encerrada e os seus dados excluídos.

3. Natureza do aplicativo

O app oferece conteúdo devocional católico (reflexões, orações, exame de consciência, discernimento moral) com apoio de inteligência artificial generativa. Ele não substitui a direção espiritual, a Confissão sacramental, o aconselhamento pastoral de um sacerdote, nem qualquer forma de acompanhamento psicológico ou médico profissional.

4. Conteúdo gerado por IA

As reflexões e respostas de discernimento são geradas por modelos de inteligência artificial, orientados para permanecer alinhados ao Magistério e à doutrina católica, mas podem eventualmente conter imprecisões. Em caso de dúvida sobre uma questão de fé ou moral, consulte sempre um sacerdote ou o Catecismo da Igreja Católica. Você pode denunciar qualquer conteúdo gerado pela IA pela opção "Reportar conteúdo", no próprio app.

5. Não prestação de serviços médicos, psicológicos ou de emergência

O app não presta serviços médicos, psicológicos, psiquiátricos ou de emergência, não faz diagnóstico nem acompanhamento clínico e não monitora em tempo real o que é escrito. Quando um texto digitado indica risco à vida ou à integridade de alguém, o app apenas deixa de gerar a resposta e exibe uma orientação fixa com canais de ajuda — no Brasil, CVV (188), SAMU (192), Polícia Militar (190), Central de Atendimento à Mulher (180) e Disque Direitos Humanos (100). O app não aciona esses serviços nem comunica a situação a terceiros. Em qualquer emergência, procure imediatamente esses serviços ou o pronto-socorro mais próximo.

6. Condutas proibidas

É proibido usar o app para: ameaçar, planejar ou incitar violência contra si mesmo ou contra outras pessoas; promover ódio, discriminação ou assédio; enviar conteúdo ilegal; ou tentar manipular, contornar ou extrair as instruções e os sistemas de inteligência artificial do app. Quando identifica conteúdo desse tipo, o app interrompe a resposta e exibe uma orientação fixa. Violações graves ou reiteradas podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Conta, Diário e Confissão

Por padrão, o app funciona com uma conta anônima, sem exigir e-mail ou senha. Você pode, a qualquer momento, vincular um e-mail à mesma conta (Menu de Perfil > Perfil & Conta) para recuperar as suas reflexões salvas e a sua assinatura ao trocar de aparelho. O Diário Espiritual e a Confissão (data da última confissão, lembrete e anotações penitenciais) ficam guardados apenas no seu aparelho e nunca são enviados aos nossos servidores: por isso, não podemos recuperá-los. Se o backup do Android estiver ativado na sua conta Google, ele pode levá-los para um novo aparelho; sem backup, desinstalar ou redefinir o app os apaga. O Diário pode ser exportado a qualquer momento.

8. Assinaturas, cancelamento e reembolso

Alguns recursos são oferecidos por meio de assinatura recorrente (Gratia Pro), mensal ou anual, cobrada pela App Store (iOS) ou pelo Google Play (Android) e gerida pela RevenueCat. O plano gratuito inclui, para experimentar, três reflexões no Encontro e uma pergunta no Discernimento (no total, não por dia), além de até três reflexões salvas, o exame de consciência resumido, o Ato de Contrição, o registro da Confissão e o compartilhamento. O Gratia Pro acrescenta o Encontro e o Discernimento no dia a dia (até 5 reflexões e 15 mensagens por dia, com limite de 90 reflexões e 200 mensagens por mês), a narração em voz natural (até 3 por dia e 60 por mês), reflexões salvas sem limite, o Diário Espiritual, o exame de consciência completo e o bloco de notas penitencial. A assinatura fica vinculada à conta do app; a opção "Restaurar compras" recupera o acesso se o app for reinstalado. As regras de cancelamento e reembolso são estas:

a) Período de teste gratuito: quando oferecido, você pode cancelar a qualquer momento durante o teste, e nada será cobrado.

b) Primeira cobrança (com ou sem teste gratuito): em respeito ao direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), você pode pedir o reembolso integral em até 7 dias corridos contados da primeira cobrança de um plano, pelo e-mail suporte@appgratia.com ou pela própria loja.

c) Renovações: você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da loja; o cancelamento impede as cobranças seguintes, e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo quando a lei ou a política da loja o garantir.

d) App Store: nas compras feitas pela Apple, os reembolsos são processados exclusivamente pela Apple, conforme as regras dela; nós orientamos o pedido, mas não conseguimos efetuá-lo.

Com o reembolso, os recursos do Gratia Pro deixam de estar disponíveis. Excluir a conta no app não cancela a assinatura, que deve ser cancelada na loja. Quem deixa de assinar continua podendo ler, exportar e apagar o que escreveu.

9. Dados pessoais e autoridades

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Por tratar de conteúdo de fé, as informações que revelam a convicção religiosa são dados pessoais sensíveis (Lei nº 13.709/2018 — LGPD, art. 5º, II) e só são tratadas com o seu consentimento específico. Em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), registros de acesso e dados pessoais só são fornecidos a autoridades mediante ordem judicial ou quando exigido por lei.

10. Uso de citações bíblicas

O Gratia não é uma edição digital nem um leitor integral da Bíblia Sagrada. As passagens exibidas limitam-se a versículos ou trechos breves, usados como referência devocional para a oração, sempre com a referência canônica (livro, capítulo e versículo). Os textos bíblicos vêm de traduções católicas em domínio público: Pe. Antônio Pereira de Figueiredo (português), Douay-Rheims, revisão de 1899 (inglês), e Félix Torres Amat (espanhol). A inteligência artificial não escreve versículos: apenas escolhe entre passagens previamente selecionadas.

11. Uso de citações e referências ao Catecismo da Igreja Católica

Citações e referências ao Catecismo da Igreja Católica © Libreria Editrice Vaticana (LEV), usadas para fins formativos e devocionais com referência aos números oficiais de parágrafo. O app não reproduz o texto integral do Catecismo: as respostas de discernimento sintetizam o ensinamento com palavras próprias e indicam o(s) parágrafo(s) oficial(is) correspondente(s) (ex.: "CIC 2357-2359"), para que você possa consultar o texto completo na edição oficial.

12. Limitação de responsabilidade

O app é oferecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e sem afastar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo do app.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no próprio aplicativo e, quando necessário, pediremos um novo aceite.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@appgratia.com. Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@appgratia.com. PROSPER ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 55.873.470/0001-51, Osasco/SP, Brasil.